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1. A teor do art. 580 do Ordenação de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França igualmente argumentou de que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no mesmo valor. Na mesma decisão, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar usando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

Após denuncia do perturbação da ordem pública, 1 indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

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Retiradas por nomes e nãeste aceitaçãeste por adesões – Nota da coordenaçãeste do “Alerta Brasil” – Segundo informações recebidas hoje, os militares graduados qual desejarem podem voltar a constar da relação por signatarios do manifesto.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência por um esquema de corrupçãeste com pagamentos por mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Devido ao acúmulo do adesões , ESTES novos pedidos por inclusão – serão solicitados pelos e-mails : marco.felicio

Por entender qual as penas fixadas deveriam ser maiores em face da MANEIRA concreta de execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste das sanções aplicadas.

Do entendimento utilizando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas de seus serviços ao fisco entre os meses do Leia mais Aqui marçeste e dezembro por 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em este período por tua suposta inatividade.

Este dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época Destes fatos. A pena de reclusão foi substituída através do prestação pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo período do um ano, natural como a prestaçãeste de 730 horas de serviços à comunidade.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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